Imposto que incide sobre a transferência de propriedade de imóveis.
A isenção de ITBI em holdings é prevista pela legislação de diversos municípios brasileiros, e tem como objetivo incentivar a criação de empresas familiares que visam a gestão e preservação do patrimônio. Neste artigo, vamos te explicar os pontos principais sobre este imposto e como funciona a isenção em Holdings.
Neste artigo você vai ler:
O que é o ITBI?
O ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo que incide sobre a transferência de propriedade de imóveis. Ele é de competência municipal, ou seja, cada município possui sua própria legislação e regras para a cobrança desse imposto.
Quando ocorre uma compra e venda de um imóvel, por exemplo, é comum que o comprador seja responsável pelo pagamento do ITBI. Esse imposto é calculado sobre o valor venal do imóvel, que é estabelecido pelo município. Geralmente, a alíquota do ITBI varia entre 2% e 6% do valor venal do imóvel, podendo variar de acordo com as normas municipais.
Para que serve o ITBI?
O ITBI é um tributo relevante para os municípios, pois representa uma fonte de arrecadação importante para financiar serviços públicos e investimentos locais. É importante destacar que o ITBI é um imposto incidente sobre a transferência de propriedade, não sobre a renda ou o lucro obtido com a venda do imóvel.
É possível obter isenção do ITBI?
A isenção de ITBI em holdings é prevista pela legislação de diversos municípios brasileiros, e tem como objetivo incentivar a criação de empresas familiares que visam a gestão e preservação do patrimônio. Isso porque, ao transferir os bens para uma holding, é possível manter o controle e a gestão do patrimônio familiar de forma mais eficiente e organizada.
Dessa forma, a holding se torna uma espécie de "guardiã" do patrimônio, e a transferência de bens entre os membros da família pode ser realizada de forma mais simples e sem a incidência do ITBI.
Como obter a isenção do ITBI em Holdings?
Primeiramente, é essencial consultar a legislação do município onde a holding será constituída. Cada localidade possui suas próprias regras e critérios para concessão da isenção do ITBI em holdings. Assim, é importante conhecer as normas específicas aplicáveis e identificar se a isenção é concedida e quais são as condições estabelecidas.
A holding deve ser constituída de acordo com as regras estabelecidas pela legislação societária. Geralmente, a constituição ocorre por meio de um contrato social ou estatuto, e é recomendado contar com o auxílio de um profissional especializado para garantir que todos os requisitos sejam atendidos.
A isenção do ITBI em holdings familiares normalmente se aplica apenas às transferências entre pessoas físicas da mesma família, mas algumas legislações municipais estabelecem limitações em relação aos tipos de relação familiar aceitos, como cônjuge, filhos, pais, irmãos, etc. Além disso, é importante que a transferência ocorra exclusivamente entre membros da família e que a holding seja constituída com o propósito específico de gerir o patrimônio familiar. Além dos critérios de transferência, é fundamental atender a todas as formalidades exigidas pela legislação municipal para concessão da isenção do ITBI. Isso pode incluir a apresentação de documentos, declarações, comprovações de vínculo familiar, entre outros requisitos estabelecidos.
Lembrando que as orientações aqui apresentadas são apenas diretrizes gerais, e é imprescindível verificar a legislação municipal aplicável e contar com a assessoria adequada para garantir o cumprimento de todas as exigências e procedimentos necessários para obter a isenção do ITBI em holdings familiares. Para isso, você pode contar com o time profissional da Diniz Contabilidade!
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